A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.