Sobre a isenção, é correto afirmar que A) é sempre decorrente de contrato ou de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. B) não pode ser restrita a apenas determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares. C) é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário. D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional. E) ainda que concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional.

Questões Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário

Sobre a isenção, é correto afirmar que

Responda: Sobre a isenção, é correto afirmar que

1Q144881 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Sobre a isenção, é correto afirmar que

✂️ a) é sempre decorrente de contrato ou de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
✂️ b) não pode ser restrita a apenas determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares.
✂️ c) é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário.
✂️ d) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional.
✂️ e) ainda que concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.