Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que...

✂️ a) não pode extingui-los, na medida em que não contém vícios de ilegalidade.

✂️ b) pode revogá-los, caso identifique vícios de competência.

✂️ c) pode revogá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.

✂️ d) pode anulá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato.

✂️ e) não pode anulá-los, podendo, no entanto, revogá-los, por razões de oportunidade e conveniência.

Responda: Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública