A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. A) A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela. B) A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público. C) A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade. D) A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público. E) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.

E) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.

Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquir...

Responda: A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

1Q145011 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.
✂️ b) A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.
✂️ c) A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.
✂️ d) A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.
✂️ e) A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Brunno de Farias Pereira em 31/12/1969 21:00:00

Até poderia suprimir direitos, mas só poderia ser com efeitos ex nunc pois não pode ferir o direito adquirido, conforme preceitua o Art. 5º da CF.

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