David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 17:41
Gabarito: a)
A questão está falando sobre as formas de descentralização do serviço público. Quando o Estado delega a execução do serviço por meio de contrato (como uma concessão ou permissão), ele transfere apenas a execução, mas mantém a titularidade do serviço. Já quando a descentralização ocorre por meio de lei, o Estado transfere não só a execução, mas também a titularidade do serviço para outra pessoa jurídica, que passa a ser responsável por ele. Portanto, o item está correto.
A questão está falando sobre as formas de descentralização do serviço público. Quando o Estado delega a execução do serviço por meio de contrato (como uma concessão ou permissão), ele transfere apenas a execução, mas mantém a titularidade do serviço. Já quando a descentralização ocorre por meio de lei, o Estado transfere não só a execução, mas também a titularidade do serviço para outra pessoa jurídica, que passa a ser responsável por ele. Portanto, o item está correto.