Camila Duarte
EQUIPE
01/01/2025 • 16:53
Gabarito: b)
No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos exclusivamente os crimes militares. Já as infrações disciplinares são regulamentadas pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e pelos regulamentos disciplinares das demais Forças Armadas, de acordo com o artigo 9º do CPM.
No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos exclusivamente os crimes militares. Já as infrações disciplinares são regulamentadas pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e pelos regulamentos disciplinares das demais Forças Armadas, de acordo com o artigo 9º do CPM.