No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regula...

Questão de Direito Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q145220•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

Certo

Errado

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Certo

Errado

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Crimes Militares•
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À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Certo

Errado

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Crimes Militares•
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Analista Judiciário•
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Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

Certo

Errado

Q145220•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q145220•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados