No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue ...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.