Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um documento fundamental no campo dos direitos humanos. Embora inicialmente não fosse vinculante, muitas de suas disposições foram incorporadas ao direito internacional costumeiro ao longo do tempo.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, reconheceu em várias ocasiões que certos princípios da DUDH são de fato parte do direito internacional costumeiro. Isso significa que esses princípios são considerados obrigatórios para todos os Estados, independentemente de terem ratificado tratados específicos.
O conceito de obrigações 'erga omnes' refere-se a obrigações de um Estado para com a comunidade internacional como um todo. Direitos humanos fundamentais, como os estabelecidos na DUDH, são considerados obrigações erga omnes, o que significa que todos os Estados têm o dever de respeitar e promover esses direitos.
Portanto, a afirmação de que as disposições da DUDH, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes é correta, conforme reconhecido pela jurisprudência internacional e pela prática dos Estados.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um documento fundamental no campo dos direitos humanos. Embora inicialmente não fosse vinculante, muitas de suas disposições foram incorporadas ao direito internacional costumeiro ao longo do tempo.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, reconheceu em várias ocasiões que certos princípios da DUDH são de fato parte do direito internacional costumeiro. Isso significa que esses princípios são considerados obrigatórios para todos os Estados, independentemente de terem ratificado tratados específicos.
O conceito de obrigações 'erga omnes' refere-se a obrigações de um Estado para com a comunidade internacional como um todo. Direitos humanos fundamentais, como os estabelecidos na DUDH, são considerados obrigações erga omnes, o que significa que todos os Estados têm o dever de respeitar e promover esses direitos.
Portanto, a afirmação de que as disposições da DUDH, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes é correta, conforme reconhecido pela jurisprudência internacional e pela prática dos Estados.