No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue...
Responda: No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Na sentença do caso Gomes LundversusBrasil, a Corte ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realmente afirmou que o dever de investigar e punir os responsáveis por desaparecimentos forçados tem caráter de jus cogens. Isso significa que essa obrigação é uma norma imperativa do direito internacional, da qual não se pode abrir mão, pois protege direitos humanos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realmente afirmou que o dever de investigar e punir os responsáveis por desaparecimentos forçados tem caráter de jus cogens. Isso significa que essa obrigação é uma norma imperativa do direito internacional, da qual não se pode abrir mão, pois protege direitos humanos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
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