No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacion...

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Na sentença do caso Gomes LundversusBrasil, a Corte ...


No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. 

Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realmente afirmou que o dever de investigar e punir os responsáveis por desaparecimentos forçados tem caráter de jus cogens. Isso significa que essa obrigação é uma norma imperativa do direito internacional, da qual não se pode abrir mão, pois protege direitos humanos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
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