Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as ou...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q145501•
Direito Processual Penal•
Modificação de competência•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.

Certo

Errado

Haverá conexão material quando

a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.

os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.

duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.

uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.

houver pluralidade de agentes e unidade de infração.

Ocorre a derrogação da competência territorial:

nos casos de conexão.

nos casos de continência.

na hipótese de prevenção.

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

na hipótese de desaforamento.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

Certo

Errado

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