A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta. A) O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima. B) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe. C) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar. D) As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro. E) O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.

B) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

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1Q145515 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.

A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.
✂️ b) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.
✂️ c) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.
✂️ d) As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.
✂️ e) O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.