Questões Direito Processual Penal

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão con...

Responda: No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento do STJ, ...


1Q14558 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. 

De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a realização de perícia para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo.
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