Questões Direito Processual Penal

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os it...

Responda: No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, des...


1Q14563 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
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