Instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q145761•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Engenharia Elétrica

Instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, referido servidor

não poderá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, salvo se o objeto da apuração puder constituir falta punível com demissão.

deverá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, em caráter cautelar, sem prejuízo de sua remuneração.

poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 30 (trint dias, com prejuízo da remuneração.

poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 60 (sessent dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da remuneração.

poderá ser afastado se seu cargo, quando houver indícios de que prejudicará a apuração, pelo prazo máximo de 90 (novent dias, com prejuízo da remuneração.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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