O poder de polícia

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) "possui, como meio de atuação, apenas medidas de caráter repressivo."
Errado. O poder de polícia não atua só de forma repressiva, ele também pode agir preventivamente, como na fiscalização e regulamentação para evitar danos.

b) "delegado é limitado aos termos da delegação e se caracteriza por atos de execução."
Correto. Quando o poder de polícia é delegado, quem recebe essa delegação só pode agir dentro dos limites estabelecidos, realizando atos executórios, ou seja, aplicando as normas já definidas.

c) "é sempre discricionário."
Errado. O poder de polícia pode ser discricionário em algumas situações, mas também pode ser vinculado, quando a lei determina exatamente o que deve ser feito.

d) "não é inerente a toda Administração, não estando presente, por exemplo, na esfera administrativa dos Municípios."
Errado. O poder de polícia é inerente a toda Administração Pública, incluindo os Municípios, que têm competência para exercer esse poder dentro de sua esfera.

e) "não tem como um de seus limites a necessidade de observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade."
Errado. A atuação do poder de polícia deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para evitar abusos.

Portanto, a alternativa b) é a que melhor define o poder de polícia delegado.