Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde te...

Questão de Direito Sanitário da banca CEPERJ aplicada no concurso VIVA COMUNIDADE VIVA RIO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos: