Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Pr...

Gabarito: b)

De acordo com o Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

Isso significa que a política tem como foco principal as pessoas privadas de liberdade, visando garantir o acesso a serviços de saúde adequados e de qualidade, respeitando seus direitos e promovendo a sua saúde dentro do ambiente prisional.