Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, co...
questão de direito processual penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj es (2010). confira a resolução completa abaixo: