Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, co...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo: