Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de vota...

Q146269 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

a) A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
b) Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
c) O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
d) A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
e) A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.