No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens segu...
Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo: