Q146300 • Legislação Estadual • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Enfermagem A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto a) os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa. ✂️ b) os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais. ✂️ c) os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa. ✂️ d) os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada. ✂️ e) os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado. ✂️ Resolver Analisando...