Ingrid Nunes
EQUIPE
21/10/2025 • 17:50
Gabarito: b) A afirmação de que das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo com efeito suspensivo está incorreta. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 520, o recurso cabível contra decisões do juiz da execução é o agravo de instrumento, porém, ele não possui efeito suspensivo automático.
O efeito suspensivo do agravo de instrumento só será concedido se o relator do tribunal entender que a suspensão da decisão é necessária para evitar dano grave ou de difícil reparação, conforme previsto no artigo 1.019 do CPC.
Portanto, não é correto afirmar que o agravo contra decisões do juiz da execução tem efeito suspensivo automático, o que justifica o gabarito "b" como resposta correta.
Fazendo uma segunda análise, verificamos que a legislação processual civil é clara quanto à natureza do agravo de instrumento e seus efeitos, confirmando que o recurso não suspende automaticamente a decisão impugnada, o que reforça a resposta correta como "b".
O efeito suspensivo do agravo de instrumento só será concedido se o relator do tribunal entender que a suspensão da decisão é necessária para evitar dano grave ou de difícil reparação, conforme previsto no artigo 1.019 do CPC.
Portanto, não é correto afirmar que o agravo contra decisões do juiz da execução tem efeito suspensivo automático, o que justifica o gabarito "b" como resposta correta.
Fazendo uma segunda análise, verificamos que a legislação processual civil é clara quanto à natureza do agravo de instrumento e seus efeitos, confirmando que o recurso não suspende automaticamente a decisão impugnada, o que reforça a resposta correta como "b".