Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.