É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q146612•
Direito Processual Penal•
Extinção da Punibilidade•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.

poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.

será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.

deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.

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Q174683•
Direito Processual Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada

Q117731•
Direito Processual Penal•
Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---------------------- , tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado:

I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;
III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.

De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

o perdão judicial ... primário

a absolvição ... não reincidente

a graça ... maior de 70 (setent anos

a anistia ... portador de bons antecedentes

o indulto ... menor de 21 (vinte e um) anos

Q134918•
Direito Processual Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.

Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime está prescrito, deverá analisar o pedido de aplicação do princípio da insignificância, o qual, por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principal pela ocorrência de extinção da punibilidade.

Certo

Errado

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