1Q146612 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCCÉ INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade ✂️ a) será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa. ✂️ b) poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus. ✂️ c) será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito. ✂️ d) será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial. ✂️ e) deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro