Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

No processo eletrônico, na hipótese de o sistema do Poder Judiciário tornar-se indis...

Responda: No processo eletrônico, na hipótese de o sistema do Poder Judiciário tornar-se indisponível por motivo técnico, os prazos processuais correm normalmente, devendo as partes apresentar as petições...


1Q146688 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.

No processo eletrônico, na hipótese de o sistema do Poder Judiciário tornar-se indisponível por motivo técnico, os prazos processuais correm normalmente, devendo as partes apresentar as petições por escrito perante a serventia do juízo em que o processo tramita.

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