1Q146720 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCCSobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar: ✂️ a) É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz. ✂️ b) Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo. ✂️ c) Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão. ✂️ d) Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo. ✂️ e) Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro