Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta. A) Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos. B) O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes. C) Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos. D) Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros. E) Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

C) Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, a...

Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.
✂️ b) O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.
✂️ c) Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.
✂️ d) Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.
✂️ e) Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.