Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Ba...

Q14684 | Direito Administrativo, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) As empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, não poderão ter seus bens penhorados.
b) A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.
c) O Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito público
d) O foro competente para a propositura dessa ação é o da justiça federal.
e) As empresas de sociedade de economia mista não possuem personalidade jurídica distinta do ente político que as criou.