Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo admin...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso EMDAGRO SE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q14686•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

Em matéria de revisão, pode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo.

A revisão pode ser pedida, a qualquer momento, mesmo que dela não caiba mais recurso administrativo.

Da revisão poderá resultar o agravamento da sanção.

A revisão admite prazo prescricional.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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