Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em conseq...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso EMDAGRO SE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q14688•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido culpa do contratado, tem-se que:

o contratado terá direito a parcelas dos lucros cessantes

o contratado terá direito a parcelas dos danos emergentes devidamente comprovados.

o contratado terá direito à devolução de garantia em dobro do valor depositado

o contratado não terá direito ao pagamento do custo pela desmobilização.

não lhe serão devidos pagamentos pela execução do contrato até a data da rescisão.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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