De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administ...

De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:


De acordo com as normas que estabelecem o exercício das competências administrativas em matéria ambiental, é correto afirmar que:

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  • Margareth Hisse
    Margareth Hisse
    31/12/1969 • 21:00
    alguém me ajude a achar esse dispositivo, por favor, pois os artigos falam em promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação, EXCETO APAs, entendo, então que a não realização decorre da lei e não a critério do ente.
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