Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

✂️ a) o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz o denegar.

✂️ b) o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamento de inquérito policial.

✂️ c) houver legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

✂️ d) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

✂️ e) a ação penal não for intentada no prazo legal.

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