A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princí...

questão de direito processual penal da banca fgv aplicada no concurso tj rj (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q147349•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:

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Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

Q153885•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

Q147349•Direito Processual Penal•Princípios fundamentais do direito processual penal•FGV•TJ RJ•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q147349•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
FGV•
TJ RJ•
Analista Judiciário Execução de Mandados