Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: A) nada poderá ser feito, tendo em vista que o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material; B) poderá ser oferecida denúncia, apesar de o inquérito não poder ser desarquivado em virtude da coisa julgada material que fez seu arquivamento; C) caberá desarquivamento do inquérito policial pela autoridade competente diante do surgimento de provas novas; D) nada poderá ser feito, pois a gravação de voz existia antes do arquivamento do inquérito, logo não pode ser incluída no conceito de prova nova; E) poderá a autoridade policial realizar o desarquivamento a qualquer momento, assim como pode por ato próprio determinar o arquivamento do inquérito.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

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1Q147547 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

✂️ a) nada poderá ser feito, tendo em vista que o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material;
✂️ b) poderá ser oferecida denúncia, apesar de o inquérito não poder ser desarquivado em virtude da coisa julgada material que fez seu arquivamento;
✂️ c) caberá desarquivamento do inquérito policial pela autoridade competente diante do surgimento de provas novas;
✂️ d) nada poderá ser feito, pois a gravação de voz existia antes do arquivamento do inquérito, logo não pode ser incluída no conceito de prova nova;
✂️ e) poderá a autoridade policial realizar o desarquivamento a qualquer momento, assim como pode por ato próprio determinar o arquivamento do inquérito.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, no caso apresentado, caberá o desarquivamento do inquérito policial pela autoridade competente diante do surgimento de provas novas.

A coisa julgada material ocorre quando uma decisão judicial não pode mais ser modificada, tornando-se definitiva. No entanto, no caso de surgimento de novas provas, como a mensagem de voz deixada por Ana antes do crime, é possível o desarquivamento do inquérito para que sejam realizadas novas investigações.

Portanto, a descoberta da mensagem de voz é considerada uma prova nova que pode justificar a reabertura do inquérito para apuração dos fatos e, se for o caso, oferecimento da denúncia contra o suspeito.

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