No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens segu...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.