Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá partici...

Responda: O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.

1Q147639 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Contabilidade, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.

O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.

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