1Q147800 | Direito Processual Penal, Embargos infringentes e de nulidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO recurso de embargos infringentes é cabível quando ✂️ a) a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público. ✂️ b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. ✂️ c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. ✂️ d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu. ✂️ e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro