O recurso de embargos infringentes é cabível quando...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q147800•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.

for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.

a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.

a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

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Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

Recurso em Sentido Estrito.

Recurso Ordinário Constitucional.

Recurso Extraordinário.

Embargos Infringentes.

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Assessor Jurídico

No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas:

1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.

2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.

3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.

4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.