Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua funçã...

Responda: Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceiros. Nessa situação, não se aplicam as regras re...


1Q147995 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceiros. Nessa situação, não se aplicam as regras relativas à responsabilidade civil do Estado, já que os atos praticados pelos juízes e pelos auxiliares do Poder Judiciário não geram responsabilidade do Estado.

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