Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, ...

Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de trata...

Q148151 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Serviço Social

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As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação pessoal e saudável. Para tanto, deverão ser garantidos, nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, bem como o respeito à confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
17/11/2025 • 12:55

Gabarito: a)

O enunciado descreve um princípio fundamental da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que é garantir um atendimento acolhedor, sem discriminação, promovendo igualdade e respeito à confidencialidade das informações pessoais. Isso está correto e reflete o compromisso do sistema de saúde em tratar todos os cidadãos com dignidade e respeito, assegurando acesso a todos os procedimentos necessários. Portanto, a afirmativa está certa.

Questões sobre Políticas Sociais

1

Q1105969 • Serviço Social • Políticas Sociais • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.
- a) A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.
- b) A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.
- c) A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.
- d) A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.
- e) A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.
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2

Q1103306 • Serviço Social • Políticas Sociais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Assistente Social • 2026
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) coordena programas de transferência de renda e segurança alimentar articulados com a rede socioassistencial. No contexto do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O benefício financeiro é concedido a famílias que possuem crianças menores de 7 (sete) anos, sendo vedada a inclusão de gestantes sem prole anterior.
- b) A gestão do cadastro único para programas sociais é de responsabilidade única do Ministério da Saúde, cabendo à assistência social apenas o pagamento das parcelas.
- c) O descumprimento das condicionalidades de saúde e educação pelo núcleo familiar pode gerar advertência, suspensão ou bloqueio do benefício financeiro conforme a reincidência.
- d) O Programa Bolsa Família desobriga o acompanhamento familiar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), focando apenas na verificação bancária da frequência escolar.
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3

Q1100055 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.
- a) As Unidades de Acolhimento Adulto são serviços vinculados à Atenção Primária que realizam o diagnóstico genético precoce de patologias mentais crônicas em crianças.
- b) O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é o dispositivo estratégico da rede que atua no território, oferecendo cuidado intensivo, semi-intensivo e não intensivo, conforme a necessidade.
- c) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece que a internação em hospitais psiquiátricos isolados deve ser a porta de entrada prioritária para casos de transtorno mental leve.
- d) O acolhimento institucional em Comunidades Terapêuticas é o componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinado ao tratamento de quadros de esquizofrenia refratária.
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4

Q1100054 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.
I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.
III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.
Está correto o que se afirma em:
- a) II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
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5

Q1100053 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.
(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.
(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.
(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V.
- b) V, V, F, F
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, V, F.
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6

Q1100051 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
O enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil exige a implementação de políticas públicas redistributivas que combatam a pobreza e a exclusão histórica. No que tange à atuação do assistente social na garantia do acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por usuários da saúde mental, assinale a alternativa correta.
- a) A garantia de direitos deve assegurar o acesso aos serviços socioassistenciais mediante articulação intersetorial contínua, sem vínculo territorial do usuário ao equipamento de referência.
- b) O papel do profissional de Serviço Social é proceder ao encaminhamento dos usuários, observando os fluxos institucionais, ainda que isso restrinja intervenções diretas na realidade social.
- c) O encaminhamento para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) visa à inclusão da família em programas de transferência de renda e ao acompanhamento socioassistencial.
- d) As desigualdades sociais devem ser tratadas como questões de natureza individual, relacionadas à capacidade de adaptação dos sujeitos às políticas públicas existentes.
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7

Q1100047 • Serviço Social • Políticas Sociais • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Assistente Social CAPS • 2026
O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.
II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.
III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.
Está correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II, apenas.
- d) III apenas.
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8

Q1100045 • Serviço Social • Políticas Sociais • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente Social • 2026
A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.
- a) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Todas as afirmativas estão corretas.
- c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- d) Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
- e) Somente as afirmativas I e V estão corretas.
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9

Q1100044 • Serviço Social • Políticas Sociais • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente Social • 2026
A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.
- a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- b) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
- c) Somente as afirmativas III e V estão corretas.
- d) Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão corretas.
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10

Q1099905 • Serviço Social • Políticas Sociais • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assistente Social • 2026
A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.
No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.
Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.
- a) Os conselhos de direitos correspondem a instâncias periódicas de consulta pública destinadas à formulação de diretrizes gerais das políticas públicas, enquanto as conferências constituem órgãos permanentes responsáveis pela deliberação administrativa das ações governamentais.
- b) Os conselhos de direitos constituem instâncias permanentes e paritárias de deliberação e controle social das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a espaços periódicos de avaliação, proposição de diretrizes e debate público sobre a organização dessas políticas.
- c) Os conselhos de direitos exercem função consultiva de assessoramento técnico aos gestores públicos, enquanto as conferências correspondem a instâncias deliberativas responsáveis pela regulamentação normativa das políticas públicas.
- d) Os conselhos de direitos constituem órgãos administrativos vinculados à execução direta de programas governamentais, enquanto as conferências correspondem a espaços institucionais de coordenação intersetorial da gestão pública.
- e) Os conselhos de direitos exercem função normativa de formulação jurídica das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a instâncias de monitoramento técnico da execução orçamentária dos programas governamentais.
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