A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atu...

A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atualiza a concepção anterior ao reconhecer a assistência social como política pública.


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Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.

A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atualiza a concepção anterior ao reconhecer a assistência social como política pública.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    17/11/2025 • 12:12
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal de 1988 trouxe uma grande atualização na concepção de seguridade social em relação à legislação anterior. Antes, a seguridade social estava mais focada na previdência social, voltada principalmente para os trabalhadores formais. Com a Constituição de 1988, a seguridade social passou a englobar três pilares: a previdência social, a saúde e a assistência social.

    Esse reconhecimento da assistência social como uma política pública essencial e autônoma é uma das inovações importantes da Constituição atual. Ou seja, a assistência social deixou de ser vista apenas como uma ação eventual ou caritativa e passou a ser um direito do cidadão, garantido pelo Estado. Portanto, a afirmativa está correta.
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