O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q148202•
Serviço Social•
Lei n10741•
FCC•
TRT 3a Região•
Analista Judiciário Serviço Social

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

destina-se a regular os direitos assegurados às pes- soas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.

garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.

dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.

Questões Relacionadas

Q159290•
Serviço Social•
Lei n10741•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Reza o artigo 10 do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis." O direito ao respeito, assegurado ao idoso consiste em:

Na permissão de ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários.

Na prioridade aos cuidados da sua saúde, em detrimento de adultos em situações emergenciais.

Na preservação dos espaços, bem como dos objetos pessoais.

Na execução dos atos e diligências judiciais.

Na participação irrestrita da vida política.

Q101712•
Serviço Social•
Lei n10741•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Analista Serviço Social

O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na
garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao
transporte, julgue os itens seguintes.

É assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir mais comodidade ao idoso.

Certo

Errado

Q151404•
Serviço Social•
Lei n10741•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Analista Judiciário Serviço Social

Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo

Programa Bolsa Família.

Instituto Nacional de Seguridade Socia.

Benefício de Prestação Continuada.

Programa de Renda Mínima.

ascendente ou descendente consanguíneo.

Notificações

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