Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública
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Responda: Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à ido...
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Por Maria Inês da Silva Lima em 31/12/1969 21:00:00
Essa afirmação está errada. Autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Elas são responsáveis por executar atividades típicas do Estado, como educação, saúde, transporte, entre outras, e estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
Portanto, ao contrário do que afirma a declaração, as autarquias são, sim, órgãos portadores de natureza jurídica de direito público e são criadas justamente para desenvolver atividades que exijam essa execução.
Portanto, ao contrário do que afirma a declaração, as autarquias são, sim, órgãos portadores de natureza jurídica de direito público e são criadas justamente para desenvolver atividades que exijam essa execução.
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