Segundo De Plácido e Silva, os princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. (Vocabulário Jurídico. 28 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 1091) I . Decorre do princípio da presunção de inocência a imputação do ônus da prova à acusação. II. Em razão do princípio da soberania dos veredictos, não pode o Tribunal reformar a decisão, apenas designar um novo júri. III. O Juiz deve ser previamente designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de Exceção, conforme preleciona o princípio do Juiz Natural. IV . De toda alegação fática ou de direito e das provas apresentadas tem o adverso o direito de se manifestar, tendo em vista o que preleciona o princípio do contraditório.
✂️ a) Todas as proposições estão corretas. ✂️ b) Todas as proposições estão incorretas. ✂️ c) As proposições II, III e IV estão corretas. ✂️ d) As proposições I, II e III estão corretas. ✂️ e) As proposições I, III e IV estão corretas.