Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q148272•
Direito Administrativo•
FGV•
DPE RO•
Analista Jurídico

Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan:

terá que requerer exoneração de seu cargo efetivo para poder assumir o cargo eletivo;

se houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos;

ficará afastado de seu cargo efetivo, auferindo tão somente a remuneração do cargo eletivo;

ficará licenciado de seu cargo efetivo, auferindo a remuneração de ambos os cargos;

se houver compatibilidade de horário, poderá acumular ambos os cargos, mas terá que escolher a remuneração de um deles.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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