Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O concessionário de um serviço público é, de fato, remunerado principalmente por meio das tarifas cobradas dos usuários. Essas tarifas representam a contraprestação pelo serviço público concedido, conforme previsto no contrato de concessão.
A Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelece que a remuneração do concessionário pode ocorrer por meio das tarifas pagas pelos usuários, que são fixadas e reguladas pelo poder concedente.
Assim, a afirmação está correta, pois o sistema tarifário é a forma usual e legal de remuneração do concessionário, que assume a responsabilidade pela prestação do serviço público, conforme contrato firmado com o poder público.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há outra forma de remuneração principal prevista para concessionários além das tarifas, o que confirma a resposta correta como a letra a).
O concessionário de um serviço público é, de fato, remunerado principalmente por meio das tarifas cobradas dos usuários. Essas tarifas representam a contraprestação pelo serviço público concedido, conforme previsto no contrato de concessão.
A Lei nº 8.987/1995, que regula o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelece que a remuneração do concessionário pode ocorrer por meio das tarifas pagas pelos usuários, que são fixadas e reguladas pelo poder concedente.
Assim, a afirmação está correta, pois o sistema tarifário é a forma usual e legal de remuneração do concessionário, que assume a responsabilidade pela prestação do serviço público, conforme contrato firmado com o poder público.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há outra forma de remuneração principal prevista para concessionários além das tarifas, o que confirma a resposta correta como a letra a).