De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí...

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

Q148420 • Legislação Estadual • Lei de Organização Judiciária • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

a) e cinco Comarcas de entrância inicial.
b) e duas Comarcas de entrância intermediária.
c) Comarcas de entrância inicial.
d) e cinco Comarcas de entrância intermediária.
e) e duas Comarcas de entrância inicial.

Questões sobre Lei de Organização Judiciária

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Q251856 • Legislação Estadual • Lei de Organização Judiciária • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Informática
A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que
- a) a soma das receitas tributárias federal, estadual, municipal seja superior a cinco mil vezes o salário mínimo regional, em sua totalidade.
- b) a população mínima seja de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, cinco mil na sede.
- c) o território tenha área superior a duzentos e cin- quenta quilômetros quadrados.
- d) os serviços forenses respectivamente apurados tenham que sofrer desdobramento de, no mínimo, sessenta processos anuais, de qualquer natureza.
- e) cinco mil eleitores estejam regularmente inscritos, com título de eleitores válidos.
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Q156053 • Legislação Estadual • Lei de Organização Judiciária • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- a) conceder prorrogação de prazo para que magistrados e demais servidores da Justiça tomem posse e entrem no exercício dos cargos.
- b) determinar a restauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
- c) expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de privativa competência dos Relatores.
- d) assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto, com exceção dos acórdãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.
- e) conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
3

Q152532 • Legislação Estadual • Lei de Organização Judiciária • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) I, II e III.
- d) II, III e IV.
- e) I, II e IV.

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