A atuação discricionária da Administração pública...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 19a Região (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q148451•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 19a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

A atuação discricionária da Administração pública

nem sempre se fundamenta por razões de conveniência e oportunidade.

permite, excepcionalmente, a edição de atos que contrariem a lei, desde que favoráveis ao interesse público.

aplica–se aos atos administrativos vinculados.

tem como exemplo a revogação de atos administrativos.

tem como exemplo a anulação de atos administrativos.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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