Questões Direito Administrativo

Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autoriza...

Responda: Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, se...


1Q148697 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens
seguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor.

Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

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