Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, la...

Responda: Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível Em cas...


1Q148733 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

Revogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo já é existente.

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