Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de junho de 1994, a ser reposto ao erário e, por tal razão, solicita o parcelamento do valor. Nos termos da Lei no 8.112/90, A) Carlos Eduardo não tem obrigação de repor o aludido montante ao erário, tendo em vista sua condição de aposentado. B) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de trinta dias. C) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento do provento. D) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quinze por cento do provento. E) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de noventa dias.

C) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento do provento.

Questões Direito Administrativo

Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de apo...

Responda: Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de junho de 1994, a ser reposto ao erário e, po...

1Q148741 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Taquigrafia, TRF 2a, FCC

Carlos Eduardo foi servidor público civil da União, estando hoje na condição de aposentado. Carlos possui determinado montante, atualizado até 30 de junho de 1994, a ser reposto ao erário e, por tal razão, solicita o parcelamento do valor. Nos termos da Lei no 8.112/90,

✂️ a) Carlos Eduardo não tem obrigação de repor o aludido montante ao erário, tendo em vista sua condição de aposentado.
✂️ b) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de trinta dias.
✂️ c) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento do provento.
✂️ d) é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quinze por cento do provento.
✂️ e) não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de noventa dias.