Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Julgue o  item , relativo a política fiscal e tributação. A CF atribui...

Responda: Julgue o  item , relativo a política fiscal e tributação. A CF atribui exclusivamente à União competência para a instituição de impostos extraordinários na hipótese de iminência ou...


1Q148765 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item , relativo a política fiscal e tributação.

A CF atribui exclusivamente à União competência para a instituição de impostos extraordinários na hipótese de iminência ou no caso de guerra externa, os quais deverão ser suprimidos imediatamente quando cessadas as causas de sua criação.

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